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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04
Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.
Prova satisfatória da materialidade e autoria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:38
ECA. Roubo com emprego de arma de fogo. Confissão espontânea.
Não possibilidade. Medida socioeducativa. Natureza ressocializadora. Medida de semiliberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:28
Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.
Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:28
Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.
Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:37
Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.
Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:14
CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Extravio de bagagem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:43
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica.
Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:27
Civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido.
Cancelamento de contrato exige notificação prévia. Inexistência de débito. Dano moral cabível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:27
Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.
Compra e venda de veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:38
Consumidor. Dano moral decorrente de injúria.
Improcedência do pleito reparatório por danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.
Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:21
Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.
Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:20
Civil e processual civil. Denunciação da lide.
Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:20
Civil. Família. Agravo de instrumento.
Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:40
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.
Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de interesse público, que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal, sem fazer qualquer imputação desabonadora à imagem, honra e dignidade daqueles que se sentem ofendidos, não causa ofensa e nem gera direito à indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:03
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40
Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.
Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
